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Finalmente depois de anos o Governo do estado conseguiu unir politicamente as prefeituras de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O objetivo da medida do governador Flávio Dino foi de pôr em prática a revisão cartográfica dos limites de fronteiras por toda a Ilha. A atuação do governo foi determinante para que os municípios encontrassem um denominador comum para elaborar projetos relacionados a este tema complexo. Os projetos serão assinados amanhã.
Com esta revisão cartográfica proposta pelo governo do estado, é possível que as prefeituras possam vislumbrar um valor maior no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com mais dinheiro, as cidades terão de definir melhor os investimentos. Além disso, a população vai saber de quem cobrar por melhorias.
Segundo o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes; “O caso de Paço do Lumiar é emblemático. A cidade vai poder agora buscar um FPM maior, já que tem mais população que a estimativa do IBGE. Vai definir realmente o tamanho dos municípios e centrar os investimentos. Os problemas de judicialização de IPTU devem acabar. Vai facilitar a vida do cidadão, que vai saber a quem recorrer em termos de políticas públicas. Até os representantes dos municípios vão saber agora como se comportar diante dos limites, onde ele pode atuar, onde não pode. Vai facilitar tanto para população que vai saber quem procurar, quanto para o gestor que vai saber onde realizar as políticas públicas. A delimitação exata da área territorial destes municípios é um problema de anos. Apesar da dificuldade em encontrar uma solução concreta, o deputado Bira do Pindaré (PSB) demonstra confiança com o desfecho desta temática. Ele atribui esta possível solução ao fato de que, desta vez, o estudo dos limites dos municípios ter envolvido os gestores de cada localidade e o governo do estado. “Graças a um trabalho articulado com os órgãos técnicos e graças a um consenso estabelecido com os gestores, agora vamos poder assinar o projeto de lei que vai finalmente definir os limites dos municípios da Ilha de São Luís”, declarou o parlamentar.
“Esta proposta surgiu da necessidade de atualização da malha municipal do estado do Maranhão, haja vista que a legislação vigente de muitos municípios apresenta conflitos ocasionados pelas indefinições de suas divisas, com informações imprecisas e sem critérios técnicos que possam nortear a delimitação exata e concisa de sua área territorial”, explicou o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Imesc, Josiel Ribeiro Ferreira.
21/05/2017
Governo consegue unir politicamente prefeituras de municípios da ilha de São Luís sobre problemas de fronteiras