Modelos Maranhenses
Previsão do Tempo
Confira Festas e Baladas
Previsão de Marés
Hotéis em São Luís
Estatística no Turismo
Atualizado Diariamente!
O LISBOA
Online
Notícias sobre São Luís e o Interior Maranhense!
Jornal Digital
19/11/2016
Governo do Estado do Maranhão lança o Mutirão Rua Digna
O governo do estado do Maranhão lançou recentemente, um edital de chamamento público para o Mutirão Rua Digna, que têm como objetivo executar serviços de pavimentação em vias públicas e pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura dos municípios que compõem a grande Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) e nos 30 municípios que compõem o Plano Mais IDH.
O programa foi criado pela Lei nº 10.505, de 06 de setembro de 2016 e regulamentado pelo Decreto Nº 32.197, de 21 de setembro de 2016 e pretende celebrar Termo de Colaboração com organizações da sociedade civil com dispêndio financeiro estatal.
O processo foi aberto quarta-feira, (16) . As organizações da sociedade civil, associações, grupos de mães, sindicatos e representações sem fins lucrativos, tem até o dia 28 de abril de 2017 para participar da chamada pública. E para poder realizar o cadastro, as organizações interessadas devem apresentar documentação especificada no edital lançando na plataforma digital ‘Participa MA’, no endereço de site www.participa.ma.gov.br, incluindo o Plano de Trabalho, que identifica logradouro, obras e serviços a serem executados e que não podem ultrapassar o teto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O cadastro pode ser feito de forma presencial na sede da Setres ou pelo site da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária www.trabalho.ma.gov.br na plataforma digital com o envio da documentação pelos Correios.
O edital de chamamento público do programa Mutirão Rua Digna é voltado para organizações da sociedade civil; entidades privadas sem fins lucrativos; sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social, e alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.