Datado de 1831, o “Registros de Posturas da Vila de Alcântara” será entregue ao Arquivo Público do Maranhão. O documento, que orientava o comportamento social e econômico da então vila de Alcântara, foi doado pelo político e escritor José Sarney ao presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar, que, por sua vez, repassará a relíquia para a guarda do órgão estadual.
“Estes documentos foram adquiridos pelo ex-presidente Sarney quando em viagem à Genebra, na Suíça. Ele soube, por intermédio de um amigo, que existiam alguns documentos sobre o Maranhão à venda em uma casa especializada. Ao tomar conhecimento do fato, dirigiu-se até o local e lá comprou o registro que agora, após o recesso da Academia Maranhense de Letras, será encaminhado formalmente ao Arquivo Público”, explica Benedito Buzar.
Em ótimo estado de conservação, o documento está legível, contendo apenas pequenas avarias. “Após recebermos oficialmente o documento, este passará por uma fase de restauração e depois será totalmente digitalizado, o que facilitará para pesquisadores e estudantes que frequentam o Arquivo Público. Mas, de uma forma geral, está muito bem conservado”, diz Maria Helena Espíndola.
O código de posturas de Alcântara contém 32 artigos que foram aprovados pelo Conselho Geral da Província no ano de 1831 e é assinado por João Evangelista Malheiros. Instituídas pela administração portuguesa, as câmaras municipais foram organizadas a partir de 1532 nas vilas e cidades da colônia, conforme ordenações de Portugal.
No Brasil, as câmaras ganharam contornos próprios como instâncias locais de poder, reuniam funções políticas, administrativas e judiciárias. “Até o fim do século XIX, eram as câmaras que tinham esta função, já que não existiam governos estaduais ou municipais. Assim, este documento servirá para embasar os estudiosos, sobretudo nestes temas, sobre as normas que regiam aquela vila e assim se possa entender a evolução histórica”, frisa Maria Helena Espíndola.
Este não é o primeiro código de postura municipal de posse do Arquivo Público. O órgão guarda, por exemplo, o de São Luís e de outras cidades do Maranhão. Os documentos expressam, como no caso do de Alcântara, questões de disciplinamento de construção de casas, de circulação de animais na rua, comportamentos de escravos, entre outros assuntos. Tudo com as respectivas punições, cobradas em dinheiro.
Assim, por exemplo, um escravo, ou mesmo homem branco que fosse pego andando sem roupa da cintura para baixo seria severamente punido. O mesmo poderia ocorrer com quem andasse a todo galope pelas ruas da vila. Estes teriam seus animais apreendidos e também estariam sujeitos a multas.